Dentre várias situações constrangedoras vividas pelos transexuais, para muitos, utilizar o seu nome de batismo é uma delas.
Para garantir o direito a socialização das pessoas transexuais, há leis e regulamentos vigentes no Brasil, que permitem utilizar um nome, chamado nome social, ao invés nome de batismo em lugares públicos, como escolas e hospitais.
No estado do Espírito Santo um transexual, que já utilizava o nome social, teve concedido judicialmente o seu pedido para alterar o seu nome civil. Com essa decisão judicial, o transexual ganhou o direito de alterar o seu nome civil e de incluí-lo em todos os seus documentos, inclusive na certidão de nascimento. Em todos os documentos constará o seu nome social.
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário